| Proponente: |
Gilmar Sossella |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21194.01.00/07-8 |
Assunto:
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isenção pagamento pedágio estado rio grande do sul idoso |
Ementa:
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio comunitário sob administração direta do Estado para idosos cobrado em postos ou praças instalados em rodovias do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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